A presente Política de Privacidade descreve como a Med Care Comercial Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 53.265.518/0001-13, marca MedCare ("MedCare", "nós"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde dos usuários ("você", "paciente") em sua plataforma de teleatendimento médico, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Ética Médica e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis à telemedicina.
1. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone celular.
- Dados de saúde (sensíveis): sintomas relatados, histórico clínico fornecido durante a triagem, medicamentos em uso, condições preexistentes, mensagens trocadas com o médico e documentos médicos emitidos.
- Dados de pagamento: informações da transação Pix, processadas por gateway de pagamento parceiro. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, data e hora de acesso, registros de uso da plataforma.
2. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados exclusivamente para:
- Realizar a triagem clínica e o atendimento médico online;
- Permitir que o médico avalie seu caso e, quando indicado, emita documento médico digital;
- Processar o pagamento via Pix e emitir comprovantes;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (CFM, ANS, autoridades fiscais e sanitárias);
- Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
- Permitir a validação de documentos emitidos por terceiros autorizados.
3. Bases legais
O tratamento de dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º e art. 11 da LGPD):
- Consentimento específico e destacado para tratamento de dados de saúde;
- Execução de contrato de prestação de serviços de telemedicina;
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde;
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória;
- Legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes.
4. Sigilo médico
As informações clínicas trocadas entre você e o médico estão protegidas pelo sigilo profissional médico, nos termos do Código de Ética Médica. O acesso ao prontuário é restrito ao médico responsável pelo seu atendimento e a profissionais legalmente autorizados.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Médicos contratados/credenciados, vinculados ao seu atendimento;
- Operadores de tecnologia (hospedagem, infraestrutura em nuvem, gateway de pagamento, comunicação), sob contrato com obrigações de sigilo e proteção;
- Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou obrigação legal.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por autenticação, monitoramento e isolamento por políticas de segurança em nível de banco de dados.
Os prontuários e documentos médicos são mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007. Demais dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais.
7. Seus direitos como titular (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros públicos e privados;
- Revogação do consentimento.
Importante: dados clínicos podem ser mantidos pelo prazo legal mesmo após pedido de exclusão, em razão de obrigação regulatória.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão, segurança) e cookies analíticos para melhorar a experiência. Você pode gerenciar cookies pelo navegador.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com nosso Encarregado pelo e-mail privacidade@medcareconsulta.com.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.